REQ 6715/2017 => PL 334/2015
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
14/06/2017
Ementa
Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 337, de 2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/06/2017 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.715/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 334/2015 não se enquadra no campo temático Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
|