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REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Walter Ihoshi - PSD/SP

Apresentação
12/06/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 169/2017, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o 'PL 6.797, de 2017 que 'Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais'". Inteiro teor
13/06/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
  • Aprovado
15/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o 'PL 6.797, de 2017 que 'Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais'". Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 180/2017 do Sr. César Halum que requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".
12/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Srª Thalita Antony de Souza Lima -
    Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Drª Deise Aparecida Pinatti Marsiglia - Diretora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz - IAL; Dr. Rogério Germani - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Sra Ignez Novaes de Goes - Gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - Abia; e Srª Sonia Cristina Romani - Diretora Técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados - Abimapi
  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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