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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Fernando Coutinho por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante João Fernando Coutinho

Troca da mesa Presidente João Fernando Coutinho por Participante Lucas Vergilio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
13/06/2017 às 10h15
Término:
13/06/2017 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 578/2016 - Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

  • PL 7182/2017 - Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com declaração de voto favorável dos Deps. Chico Lopes, Weliton Prado e Ivan Valente.

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.

  • PL 3531/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação deste, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Severino Ninho (), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 168/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater os critérios adotados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, para recuperação das agências bancárias assaltadas no Norte e Nordeste do país.

    • Autor: Antônio Jácome (PODE-RN)

  • REQ 169/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".

    • Autor: Walter Ihoshi (PSD-SP)

  • PL 4970/2013 - Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator: Eros Biondini ()

  • PL 683/2011 - Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

  • PL 7586/2014 - Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eros Biondini (PROS-MG)

  • PL 1062/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

  • PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins ()

  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Eli Corrêa Filho ()

  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Eli Corrêa Filho ()

  • PL 4668/2016 - " Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas"

    • Autor: Francisco Floriano (PR-RJ)
    • Relator: João Fernando Coutinho ()

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

  • PL 5421/2016 - Inclui parágrafo ao art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para declarar a resolução do contrato de crédito firmado para a compra de veículo em que haja vício de qualidade do produto.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

  • PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

  • PL 6003/2016 - Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.

    • Autor: Cajar Nardes (PR-RS)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

  • PL 6276/2016 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    • Autor: João Castelo (PSDB-MA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

  • PL 6511/2016 - Altera a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins ()

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Antônio Jácome ()