Versões para impressão

PLP 64/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão Especial (cpolagri)

Apresentação
25/10/1995

Ementa
Altera a legislação tributária federal, institui o Fundo de Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outras providências. (AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DESTINADAS A CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTO)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLP 244/98, PLP 28/99 E
PLP 57/99, A ESTE.
DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 64/1995 e dos PLP-244/1998 e PLP-28/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR.
10/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 11 95 PAG 5431 COL 02. Inteiro teor
10/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
17/11/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP IVO MAINARDI.
29/11/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI, COM SUBSTITUTIVO.
28/03/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ROCHA.
    DCD 29 03 96 PAG 8380 COL 01.
03/05/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ROCHA, COM EMENDAS.
26/02/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,
    DEP JOSE ROCHA, FAVORAVEL A ESTE, COM CINCO EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0206 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
27/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP SERGIO REIS.
19/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO REIS, FAVORAVEL, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 244/98, APENSADO.
16/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 613/99, DA CAPR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 244/98, DESTE.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 613/99, DA CAPR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 244/98, DESTE.
    DCD 30 06 99 PAG 30924 COL 02.
19/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO REIS.
29/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLP 244/98, PLP 28/99 E PLP 57/99, A ESTE.
06/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLP 244/98, PLP 28/99 E
    PLP 57/99, A ESTE.
    DCD 07 10 99 PAG 47351 COL 01.
25/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO.
01/02/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE E CONTRÁRIO AOS PL. 244/98, PL. 28/99 E PL. 57/99, APENSADOS.
15/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INACIO ARRUDA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 57/99, DESTE.
04/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HERRMANN NETTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 28/99, DESTE.
07/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HERRMANN NETTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 28/99, DESTE, POR TER A APENSAÇÃO EM TELA OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 142 DO RI.
11/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PLP 244/98 E PLP 28/99, APENSADOS. Inteiro teor
13/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO A ESTE E AOS PL. 244/98 E PL. 28/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PADRE ROQUE, LUCI CHOINACKI, NILSON MOURÃO, JOÃO GRANDÃO, AVENZOAR ARRUDA, E EM SEPARADO DO DEP
    VALDECI
    OLIVEIRA.
14/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
05/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fetter Junior
09/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLP´s nºs 244/98 e 28/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PLP 28/1999
01/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 02 08 03 Pag 36159 Col 01.
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP 64/1995 e dos PLP-244/1998 e PLP-28/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões