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REQ 6/2017 CEPENITE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados os Srs. Renato de Vitto, assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); José Carlos Dias, advogado criminalista e ex-Ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso; Sérgio Salomão Schecaira, professor de direito penal da USP; Petronella Maria Boonen, educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP); Kenarik Boujikian, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Ela Wiecko, do Ministério Público Federal". Inteiro teor
27/06/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
12/09/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com a Sra. Ela Wiecko, Ministério Público Federal.
31/01/2019

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões