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REQ 3/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
31/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2018 Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 420/14) ( PLP42014 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2017

Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 420/14) ( PLP42014 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16". Inteiro teor
11/07/2017

Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 420/14) ( PLP42014 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
12/07/2017

Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 420/14) ( PLP42014 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
22/05/2018

Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 420/14) ( PLP42014 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2017 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2017 - 16h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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