SBT 2 CFT => PL 1737/2015
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aluisio Mendes - PODE/MA
Apresentação
30/05/2017
Ementa
Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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