Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 65/2017 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
30/05/2017

Ementa
Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN para comparecer à Comissão De Direitos Humanos e prestar esclarecimentos a respeito da denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária "Isobar Brasil" para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ''big data'', utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 65/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN para comparecer à Comissão De Direitos Humanos e prestar esclarecimentos a respeito da denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária 'Isobar Brasil' para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ''big data'', utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição da República". Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 31/05/2017 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia