REQ 3/2017 PEC07703 => PEC 77/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2017

Ementa
Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública - NACIONAL - visando nortear os trabalhos da Comissão Especial Presente, com os seguintes convidados: Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos de Capitais; Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (e Prefeitos Brasileiros); Presidente da Confederação Nacional dos Vereadores (e vereadores Brasileiros); Presidente de Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa (Parlamentares Estaduais e Distritais).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Irajá Abreu, que: "Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública - NACIONAL - visando nortear os trabalhos da Comissão Especial Presente, com os seguintes convidados: Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos de Capitais; Presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (e Prefeitos Brasileiros);
    Presidente da Confederação Nacional dos Vereadores (e vereadores Brasileiros); Presidente de Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa (Parlamentares Estaduais e Distritais).
    ". Inteiro teor
30/05/2017

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2017 - 11h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições)

    Reunião Deliberativa Ordinária