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REQ 167/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
22/05/2017

Ementa
Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a respeito de empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à J&F Investimentos, bem como às suas controladas - como a JBS - investigados pela Polícia Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 167/2017, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a respeito de empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à J&F Investimentos, bem como às suas controladas - como a JBS - investigados pela Polícia Federal". Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi.
    DCD 08 06 17 PÁG 442 Inteiro teor  Votação
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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