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PL 7636/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Confere à Cidade de Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Cachaça"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2017	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)	29/05/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7636/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Confere à Cidade de Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, o título de 'Capital Nacional da Cachaça' ". Inteiro teor
19/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
22/05/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
25/05/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Luzia Ferreira (PPS-MG)
26/05/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luzia Ferreira (PPS-MG), pela rejeição. Inteiro teor
09/08/2017	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 16/08/17 PÁG 697 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2017)
30/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2017 02:47:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 12/09/17 PÁG 203 COL 01. Inteiro teor