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REQ 1/2017 CEPENITE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
12/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)". Inteiro teor
30/05/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
27/06/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Cristiano Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; e Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal.
15/08/2017

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; e

    Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal.
31/01/2019

Comissão Especial sobre o Sistema Penitenciário ( CEPENITE )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2017 - 16h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões