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REQ 163/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
André Amaral - PMDB/PB

Apresentação
11/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir sobre os serviços de telefonia móvel e de dados prestados pelas operadoras nos interiores dos Estados.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir sobre os serviços de telefonia móvel e de dados prestados pelas operadoras nos interiores dos Estados". Inteiro teor
17/05/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). Aprovado
08/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Reunião realizada, com a presença dos seguintes convidados: Flávia Lefèvre Guimarães, representante no Comitê Gestor da Internet no Brasil; Laécio Alan Franca Nascimento, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB; Carlos Duprat, Diretor Executivo do Sinditelebrasil; Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon/MJ; Aníbal Diniz, Conselheiro da Anatel.
28/08/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivado