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REQ 162/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
10/05/2017

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2017, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • Aprovado
29/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Rosana Ribeiro de Vasconcellos, Coordenadora do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Adriana Torres de Sousa Pottier, Coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Gerência Geral de Toxicologia/ANVISA; e Sonia Amaro, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE.

  • Arquivada
31/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Expedido Ofício 210/2017-CDC-P ao Proteste solicitando o envio à Comissão de estudos realizados pelo Proteste referetes ao uso de pesticidas nos alimentos, conforme mencionado pela representante do órgão durante a reunião de audiência pública realizado em 29/08/2017. Inteiro teor
  • Expedido Requerimento n° 7157/2017 ao Presidente da Câmara solicitando instalação da Comissão Especia destiana a apreciar o PL 6670/2016, "que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA" Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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