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REQ 6406/2017 => PL 1523/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Reategui - PSD/AP

Apresentação
08/05/2017

Ementa
Requer a revisão do despacho da apensação do Projeto de Lei nº 6.487, de 2016 ao Projeto de Lei nº 1.523, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2017 Defiro o Requerimento n. 6.406/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.487/2016 do Projeto de Lei n. 1.523/2003, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.487/2016 à apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.487/2016: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6406/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a revisão do despacho da apensação do Projeto de Lei nº 6.487, de 2016 ao Projeto de Lei nº 1.523, de 2003". Inteiro teor
29/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6.406/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.487/2016 do Projeto de Lei n. 1.523/2003, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.487/2016 à apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.487/2016: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]. Inteiro teor
30/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2017
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