REQ 214/2017 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2017
Ementa
"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/2009, que Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos deputados Vitor Lippi, Margarida Salomão, Sabino Castelo Branco, Luiza Erundina, Luciana Santos e José Reinaldo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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