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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
17/05/2017 às 10:47
Término
17/05/2017 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • PDC 545/2016 - Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 51/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 81/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 83/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 101/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2973, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 102/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2993, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 108/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3594, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poções, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 115/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3617, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Arco-Iris para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 122/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3639, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cravinhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 172/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2837, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Fundação Beneficente Rosal da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Reinaldo (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 176/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4374, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Luciano Braga (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 196/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 18 de julho de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 202/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2017, que renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 206/2017 CCTCI - Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC sobre o projeto de cessão de capacidade satelital em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), sob responsabilidade da Empresa de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações.

    • Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 210/2017 CCTCI - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) sobre o papel da inovação no desenvolvimento do País, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 211/2017 CCTCI - Requer, nos termos regimentais a realização de Seminário Internacional com vistas a debater o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios da saúde no país.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Goulart, com a inclusão dos seguintes nomes: a) Gregory Downing, executive director for innovation and Immediate office of the Secretary at the U.S. Department of Health and Human Services; b) Assessoria Técnica do Ministério da Saúde; e c) Assessoria Técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

  • REQ 214/2017 CCTCI - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/2009, que Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos deputados Vitor Lippi, Margarida Salomão, Sabino Castelo Branco, Luiza Erundina, Luciana Santos e José Reinaldo.

  • PL 5534/2009 - Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3133/2015 - Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Marcos Soares (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4379/2016 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.