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PLP 26/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA

Apresentação
27/04/1999

Ementa
Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP-26/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
28/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 99 PAG 24801 COL 02. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
29/03/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

24/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP DR ROSINHA, NILTON BAIANO, ÂNGELA GUADAGNIN, ANTONIO PALOCCI, JANDIRA FEGHALI E AFFONSO CAMARGO.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
06/06/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP CONFÚCIO MOURA.
08/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CONFÚCIO MOURA, A ESTE, COM EMENDA. Inteiro teor
13/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CONFÚCIO MOURA, A ESTE, COM EMENDA.
14/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MUSSA DEMES.
30/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e pela não implicação da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:56 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
09/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
09/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CAPR e CFT, pela inadequação.
    (PLP 26-A/99).
10/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do Artigo 54, combinado com o Artigo 58, § 4º do RI.
    Prazo para apresentação de recurso Artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 28 05 01.
    DCD 22 05 01 Pág 22854 Col 02.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-26/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h56

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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