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PDC 654/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 96/2018

Origem: TVR 188/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
04/05/2017

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 96/2018. DOU 11/04/18 PÁG 10 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 33/2017 da Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que comunica que a comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 41/15, 42/15, 79/16, 109/16, 116/16, 117/16, 188/16, 193/16 e 197/16, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
04/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 654/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso". Inteiro teor
04/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
15/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 198 COL 01. Suplemento ao 82. Inteiro teor
08/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
20/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
29/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 308 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2017)
11/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/07/2017 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
17/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 795/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
03/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
08/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
16/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2017/PS-GSE. Inteiro teor
10/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 96/2018. DOU 11/04/18 PÁG 10 COL 03.
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 425/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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