REQ 514/2017 CSSF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/05/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública convidando representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - (Abramge), da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - (CONASS), e da Confederação Nacional de Saúde - (CNS) para debater e/ou prestarem esclarecimentos do não reembolso por parte das operadoras de Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde - (SUS), por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado. Subscrito pelos deputados Toninho Pinheiro, Raimundo Gomes de Matos, Geraldo Resende, Adelson Barreto, Conceição Sampaio e Odorico Monteiro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 10/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 19/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 01/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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