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REQ 13/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
02/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2017 Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

EDSON BEZ DE OLIVEIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, representando o Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

(Requerimento nº 13/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. Leonardo Bandeira para tratar do cumprimento da pena, com foco nos regimes Aberto e Semiaberto". Inteiro teor
03/05/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Edson Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República da 1ª Região; André Prado de Vasconcelos, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil; e Nelson Missias de Moraes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
04/05/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-043 ao Sr. LEONARDO COSTA BANDEIRA, Advogado criminalista e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
  • Enviado o Ofício 2017-044 ao Sr. EDSON BEZ DE OLIVEIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
  • Enviado o Ofício 2017-045 ao Sr. GUSTAVO PESSANHA VELLOSO, Procurador Regional da República da 1ª Região, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
  • Enviado o Ofício 2017-046 ao Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
  • Enviado o Ofício 2017-047 ao Sr. NELSON MISSIAS DE MORAES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
05/05/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-048 ao Sr. DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, Representando o Juiz Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com convite para a audiência pública do dia 10/05/2017
10/05/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    EDSON BEZ DE OLIVEIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

    DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, representando o Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

    (Requerimento nº 13/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
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Sessões e Reuniões
  • 03/05/2017 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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