REQ 193/2017 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG
Apresentação
02/05/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública, da Subcomissão Especial destinada a estudar e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar, editados no ano de 1969, com a presença de representantes do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objeto de colher sugestões a respeito dos pontos e aspectos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/01/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/05/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 03/05/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 02/01/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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