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SUG 91/2017 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

Apresentação
27/04/2017

Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 07/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. Inteiro teor

14/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 91/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que cria o Juizado Especial de Pequenas Causas Trabalhistas, no âmbito da Justiça do Trabalho". Inteiro teor
04/05/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
28/05/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
03/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
07/08/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. Inteiro teor
14/08/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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