SUG 91/2017 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 91/2017 CLP | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. Inteiro teor |
| PAR 1 CLP => SUG 91/2017 CLP | Parecer de Comissão | 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado o Parecer na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. Inteiro teor |