EMC 1/2017 CDEICS => PL 6535/2016
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Ihoshi - PSD/SP
Apresentação
27/04/2017
Ementa
Art. 1º. O artigo 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder ao prazo de duração do curso frequentado pelo educando."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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