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PLP 8/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Zuppo - PDT/SP

Apresentação
10/03/1995

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

Dados Complementares:
INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS NA PROIBIÇÃO DE CONCEDER EMPRESTIMOS OU ADIANTAMENTO AOS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO E A PESSOAS E PARENTES DAQUELES QUE AS CONTROLAM ACIONARIAMENTE; E OBRIGANDO OS BANCOS OFICIAIS A CONSTITUIREM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2005 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 8/1995, pelo Dep. Fernando Zuppo, que "altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"." Inteiro teor
28/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CFT E CCJR.
28/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 01 04 95 PAG 4933 COL 01. Inteiro teor
28/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 06 06 95 PAG 12190 COL 02.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 57/97, DA CFT, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
03/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO.
17/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
    DCD 03 07 97 PAG 18563 COL 01.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se este do PLP 47/1991.
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
12/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
14/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
11/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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