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PL 7471/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Apresentação
24/04/2017

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 19/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025) 07/08/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 05/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
14/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
27/04/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
05/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
20/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2025 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/10/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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