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PDC 624/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PDS 38/2017

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos

Apresentação
20/04/2017

Ementa
Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2017	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	30/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor 05/09/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 309/2017, do Senado Federal que Encaminha, para revisão, o Projeto de Decreto Legislativo n° 38, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 18 de abril do corrente ano. Inteiro teor
20/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 624/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016". Inteiro teor
27/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/05/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEICS.
05/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
09/05/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
30/08/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Aprovado o Parecer.
06/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 07/09/17 PÁG 278 COL 01, Letra A. Inteiro teor