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RIC 2886/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ

Apresentação
19/04/2017

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal; as alterações na política de planejamento familiar em razão da epidemia de Zika vírus; a posição do Ministério frente aos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016) e o embasamento técnico-científico sobre o qual se fundamenta a posição da Presidência da República frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 09/05/17 PÁG 2022 COL 01. VOL II. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.714/17, de 5 de julho de 2017.
16/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2886/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal; as alterações na política de planejamento familiar em razão da epidemia de Zika vírus; a posição do Ministério frente aos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016) e o embasamento técnico-científico sobre o qual se fundamenta a posição da Presidência da República frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442". Inteiro teor
20/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 09/05/17 PÁG 2022 COL 01. VOL II. Inteiro teor
09/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 09/05/17 PÁG 2022 COL 01. VOL II. Inteiro teor
11/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 495/2017, ao Ministro da Saúde.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/05/2017 a 12/06/2017)
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
19/06/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 351/GM/MS, de 19 de junho de 2017, do Ministério da Saúde.
    DCD de 20/06/17 PÁG 52 COL 01. Inteiro teor
07/07/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.714/17, de 5 de julho de 2017.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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