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MESA DIRETORA 16/05/2017
Informações
- Local
- Gabinete da Presidência
- Início
- 16/05/2017 às 11:10
- Término
- 16/05/2017 às 12:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 439
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RIC 1442/2015 - Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Ministro da Educação acerca das ações empreendidas por aquele Ministério para ampliar o número de pesquisadores e professores doutores com atuação na Amazônia.
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 1466/2015 - Requer informações acerca do Programa Ciência sem Fronteiras.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 1697/2016 - Solicita ao Ministério da Justiça e Cidadania informações relativas aos casos de subtração de crianças no intervalo de tempo equivalente à vigência da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças até a presente data.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 1769/2016 - Requer ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações sobre empresas estatais e fundações vinculadas à União.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2367/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos gastos efetuados com cartões corporativos nos últimos 06 meses, como também em relação à identificação dos seus beneficiários.
- Autor: Afonso Florence (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2368/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao Secretário de Comunicação da Presidência da República, acerca dos gastos efetuados com publicidade nos últimos 06 meses, como também em relação à divisão das verbas publicitárias e respectivos beneficiários.
- Autor: Afonso Florence (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2369/2016 - Requer informações ao Ministro do Planejamento Dyogo Oliveira sobre a nomeação dos aprovados no concurso do INSS, homologado no dia 04 de agosto de 2016.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2370/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República sobre os convênios em vigor firmados com a Prefeitura do Município de São Paulo.
- Autor: BRUNO COVAS (PSDB-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2371/2016 - Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda acerca das orientações adotadas sobre a composição da base de cálculo de Regime Próprio de Previdência Social de entes federados.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2372/2016 - Solicita informações relativas aos critérios de repasse de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, especialmente no que se refere à aplicação da regra contida no art. 35, § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata das situações de repasses a estados e municípios sujeitos a notório processo de migração, e à maneira pela qual a União disciplina as situações de repasse em municípios com grande fluxo migratório, tendo em vista o fato de haver pessoas que mantém seus títulos de eleitor em um local e estabelecem residência em outro.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2373/2016 - Requer informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a convocação dos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos vagos no Instituto Nacional do Seguro Social.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2374/2016 - Solicita informações ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República e ao Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União sobre o uso por parte de autoridades de aviões da FAB em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para deslocamento em missões oficiais.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2375/2016 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre os motivos pelos quais as obras do PAC realizadas na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, não foram priorizadas pelo governo federal na lista de 1.600 obras a serem retomadas.
- Autor: Weliton Prado (PMB-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2376/2016 - Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha sobre aquisição de propriedades rurais por empresas estrangeiras.
- Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2378/2016 - Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre as perícias médicas realizadas em decorrência da edição da Medida Provisória 739/2016.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2379/2016 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2380/2016 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre a BR 230, o cronograma das obras, seu prazo de execução e quando inicia as obras, do trecho de Humaitá a Matupi, no Estado do Amazonas.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2381/2016 - Requer informações acerca de denúncia protocolizada sob o nº 53900.036750/2016-16, que trata de irregularidades relativas à FUNDAÇÃO VICENTE PINZON, outorgada do serviço de radiodifusão de sons em frequência modulada, com finalidade exclusivamente educativa, na localidade Cabo de Santo Agostinho - PE.
- Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2383/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a participação da delegação brasileira na 7ª Conferência das Partes (COP 7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) em Greater Noida, na Índia.
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2384/2016 - Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca das ações empreendidas por aquele Ministério relativas à educação para pessoas idosas.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2385/2016 - Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde relativos ao controle do câncer de colo de útero.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2386/2016 - Requerimento de Informações ao Ministério do Trabalho acerca dos impactos na geração de novas vagas de trabalho formal no Brasil em razão da anunciada Reforma da Previdência.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2387/2016 - Requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil em Santa Catarina e as decorrentes demissões de funcionários da instituição.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2388/2016 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a liberação de OGMs pela CTNBio.
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2389/2016 - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre estatísticas tributárias.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2390/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, acerca da atual situação da Instalação do Curso de Medicina através de IES privadas, dentro do Programa Mais Médicos no município de Três Rios-RJ.
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2391/2016 - Solicita informações a Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça, Ministra de Estado da Advocacia-Geral da União, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2392/2016 - Solicita informações ao Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro de Estado da Secretaria de Governo, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2393/2016 - Solicita informações ao Senhor Marx Beltrão Lima Siqueira, Ministro de Estado do Turismo, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2394/2016 - Solicita informações ao Senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2395/2016 - Solicita informações ao Senhor Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro de Estado do dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2396/2016 - Solicita informações ao Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Gabinete de Segurança Institucional, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2397/2016 - Solicita informações ao Senhor Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro de Estado do Trabalho, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2398/2016 - Solicita informações ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro de Estado da Saúde, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2400/2016 - Solicita informações ao Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2401/2016 - Solicita informações ao Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2402/2016 - Solicita informações ao Senhor José Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2403/2016 - Solicita informações ao Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2404/2016 - Solicita informações ao Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2405/2016 - Solicita informações ao Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2406/2016 - Solicita informações ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro de Estado da Educação, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2407/2016 - Solicita informações ao Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, Ministro de Estado do Esporte, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2408/2016 - Solicita informações ao Senhor Osmar Gasparini Terra, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2409/2016 - Solicita informações ao Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2410/2016 - Solicita informações ao Senhor Bruno Cavalcanti de Araújo Ministro de Estado das Cidades, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2434/2016 - Solicita informações ao Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro de Estado da Casa Civil sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2435/2016 - Solicita informações ao Senhor Gilberto Kassab, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2436/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca do Edital nº 19, de 10 de novembro de 2016 - SGTES/MS que prevê a retirada da bonificação prevista na Lei 12.871/2013 - Lei do Mais Médicos, para os médicos que atuam no Programa Mais Médicos.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2437/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o suposto sobrevoo de aeronaves militares venezuelanas próximo à área de fronteira.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2438/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o suposto sobrevoo de aeronaves militares venezuelanas próximo à área de fronteira.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2439/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre medidas diplomáticas adotadas em resposta à situação política na Venezuela.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2440/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o elevado fluxo migratório de venezuelanos para o Estado de Roraima.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2441/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre o elevado fluxo migratório de venezuelanos para o estado de Roraima.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2442/2016 - Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quantas entidades solicitaram a prorrogação do pagamento e quantas já quitaram seus boletos, de migração do serviço de Onda Média (OM) para Frequência Modulada (FM), em todo Brasil.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2443/2016 - Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quantas entidades tiveram seus boletos para pagamentos em dia não útil do serviço de Onda Média (OM) para Frequência Modulada (FM), em todo Brasil.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2444/2016 - Solicita informações ao Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações, quantas entidades já migraram do serviço de Onda Média (OM) para Frequência Modulada (FM), em todo Brasil.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2445/2016 - Requer ao Sr. Ministro do Meio Ambiente informações quanto à suspensão na entrega de anilhas aos criadores amadores de pássaros silvestres.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2446/2016 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, sobre o bloqueio de 39.244 e cancelamento de 22.705 benefícios do programa "Bolsa-Família" no Estado do Maranhão.
- Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2447/2016 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito do fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado do Maranhão no ano de 2016.
- Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2448/2016 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional.
- Autor: de Comissão de Finanças e Tributação
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2449/2016 - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União quanto à declaração de bens e rendas do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Quadros Vieira Lima.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2451/2016 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, pedido de informações sobre o processo de reestruturação do Banco do Brasil.
- Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2452/2016 - Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Cidadania acerca do Programa "Mulher Viver Sem Violência' vinculado a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2453/2016 - Requer que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informe por escrito a relação dos contratos assinados entre o DENIT e empresas construtoras/empreiteiras para construção, reforma e manutenção de estradas federais.
- Autor: JONES MARTINS (PMDB-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2454/2016 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, sobre as gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, entregues à Polícia Federal em seu depoimento no último dia 19/11/2016.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2455/2016 - Solicita informações relativas aos critérios de fechamento de agências e planos de demissões no Banco do Brasil.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2456/2016 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição da dívida ativa, sua divulgação e transparência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2457/2016 - Solicita informações, ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os efeitos das possíveis medidas de reestruturação na Caixa Econômica Federal - CEF no Estado da Bahia.
- Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2458/2016 - Solicita informações, ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os efeitos do pacote de medidas anunciadas no Plano de Reorganização Institucional do Banco do Brasil, no Estado da Bahia.
- Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2459/2016 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o conteúdo das gravações entregues semana passada ao Departamento de Polícia Federal, pelo ex-ministro da cultura Marcelo Calero, relativas ao caso envolvendo este e o então Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2460/2016 - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, a respeito do fechamento de 05 (cinco) agências do Banco do Brasil no Estado da Paraíba, por conta da reestruturação anunciada pelo banco para o ano de 2017.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2461/2016 - Solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso público do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2462/2016 - Requeiro informações do Ministro da Educação com a finalidade de se esclarecer a esta Casa Legislativa sobre o aproveitamento de créditos de cursos de nível superior, mais especificamente de cursos de Extensão Universitária para curso de Graduação, como ferramenta de promoção da inclusão superior.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2463/2016 - Solicita que seja enviado ao Diretor Geral da Polícia Federal, por intermédio do Ministro da Justiça, pedido de informações referente à abordagem realizada por agentes da Polícia Federal, ao senhor Reverendo Joel Mbongi Kuvuna, no aeroporto Salgado Filho/Porto Alegre.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2464/2016 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, acerca da real situação dos convênios, entre a Caixa Econômica federal e as Lotéricas, conforme elencados abaixo, para que possam ser objeto de estudo desse parlamentar.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2465/2016 => PL 533/2015 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2015.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2466/2016 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.
- Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2467/2016 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.
- Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2468/2016 - Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.
- Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2469/2016 - Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca da decisão sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2470/2016 - Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a matéria vinculada a mídia, servidora da Saúde faz Tour pela Europa.
- Autor: Enio Verri (PT-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2471/2016 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da autorização dada pelo governo para pagar R$ 469 milhões para desapropriar uma fazenda no interior do Goiás.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2472/2016 - Requer informações ao Poder Executivo para esclarecer acerca das ações para um melhor desempenho nos resultados das políticas públicas de alfabetização de jovens e adultos.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2473/2016 - Requer informações acerca do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2475/2016 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre as investigações a respeito de possíveis falhas na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas no município de Cruzeiro do Oeste do Estado do Paraná.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2476/2016 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre o andamento das investigações na esfera federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2477/2016 - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2478/2016 - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2479/2016 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito do fechamento de agências do Banco do Brasil e demissões de funcionários da instituição.
- Autor: de Comissão de Finanças e Tributação
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2480/2016 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2481/2016 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2482/2016 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2483/2016 - Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania sobre a possível alteração do procedimento de demarcação dos territórios indígenas.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2484/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os contratos, as locações e outras formas de aquisição de aeronaves e serviços aéreos diversos contratados pela SESAI - Secretaria de Saúde Indígena, bem como seus valores e prestação de contas, do ano de 2012 até a presente data.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2485/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do quantitativo de acidentes ocorridos com animais peçonhentos e as dotações orçamentárias destinadas para as aquisições dos diversos tipos de soros antipeçonhentos, conforme os questionamentos que seguem.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2486/2016 - Solicita ao Ministro do Esporte, Sr. Leonardo Picciani, informações acerca de processo licitatório em que a empresa Calia foi uma das vencedoras.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2487/2016 - Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca de resultado recém divulgado de licitação para campanhas de publicidade do Ministério da Saúde.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2488/2016 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre o fornecimento dos medicamentos adquiridos em virtude de processos judiciais para pacientes com doenças raras.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2489/2016 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR 116 (trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entroncamentos com a BR-040 e acessos), aprovada pela Resolução nº 5.210 de 08 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e sobre a concessão outorgada a Concessionária Rio-Teresópolis - CRT.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2490/2016 - Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à viabilidade da incorporação pelo Sistema Único de Saúde de exames para detectar mutações germinativas, deleções e duplicações nos genes BRCA 1 e BRCA 2.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2491/2016 - Solicita informações aos Ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e da Saúde - MS acerca das próximas etapas relacionadas com a continuidade dos estudos acerca da fosfoetanolamina sintética.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2492/2016 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de convênios e acordos de cooperação internacional para o desenvolvimento de fármacos.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2493/2016 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o veto ao inciso II do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2494/2016 - Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania para que encaminhe informações a respeito das investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre formação de cartel no mercado de câmbio
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2495/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência Social, para que esclareça sobre a base de cálculo atuarial que fundamentou a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2496/2016 - Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, para que esclareça sobre o acervo bibliográfico e documental, em meio físico e digital, produzido nos últimos 12 anos, no âmbito daquele ministério, principalmente as produções sobre o Plano Brasil Sem Miséria.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2497/2016 - Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que se manifeste sobre questões relativas à regulamentação da especificação do Biometano obtido a partir de resíduos sólidos urbanos.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2506/2017 - Solicita informações ao Ministro da Saúde - MS acerca das reuniões realizadas com os países membros do BRICS sobre temas que envolvam a saúde e a ampliação do acesso aos medicamentos.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2507/2017 - Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a respeito do acordo de cooperação entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Centro Nacional da Pesquisa Científica (da França)
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2508/2017 - Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das terapias e dos exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS para o tratamento dos hemangiomas
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2509/2017 - Requer informações e solicita celeridade ao Sr. Ministro da Cultura, no âmbito das competências do IPHAN (Superintendência Alagoas) sobre o processo de tombamento federal da cadeia pública de Mata Grande - Alagoas.
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2510/2017 - Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Saúde no âmbito da ANVISA, acerca das fórmulas e formas de confecção de Medicamentos Genéricos.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2511/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.
- Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
- Relator: Fábio Ramalho
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2512/2017 - Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2513/2017 - Solicita informações ao Banco Central do Brasil a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2514/2017 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2515/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Alvarães, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2516/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Amatura, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2517/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Anamã, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2518/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Anori, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2519/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Apuí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2520/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2521/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2522/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2523/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2524/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2525/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Beruri, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2526/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2527/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2528/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Borba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2529/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2530/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2531/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Carauarí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2532/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2533/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2534/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Coari, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2535/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Codajás, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2536/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2537/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Envira, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2538/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2539/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Guajará, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2540/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2541/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2542/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2543/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2544/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2545/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2546/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Japurá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2547/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Juruá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2548/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2549/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2550/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2551/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2552/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2553/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2554/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Maraã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2555/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Maués, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2556/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2557/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2558/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2559/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2560/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2561/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2562/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2563/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2564/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2565/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2566/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2567/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Silves, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2568/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2569/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2570/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2571/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2572/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Uarini, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2573/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Urucará, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2574/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida entidade no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2575/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Alvarães, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2576/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Amatura, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2577/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Anamã, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2578/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Anori, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2579/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Apuí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2580/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2581/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2582/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2583/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2584/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Beruri, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2585/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2586/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2587/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Borba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2588/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2589/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2590/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Carauarí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2591/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Careiro, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2592/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Careiro da Várzea, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2593/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Coari, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2594/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Codajás, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2595/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Eirunepé, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2596/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Envira, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2597/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2598/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Guajará, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2599/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2600/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Ipixuna, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2601/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2602/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2603/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Itamarati, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2604/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2605/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Japurá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2606/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Juruá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2607/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Jutaí, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2608/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2609/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
-
RIC 2610/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2611/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2612/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2613/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Maraã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2614/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Maués, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2615/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2616/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2617/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2618/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2619/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2620/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Pauini, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2621/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2622/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2623/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2624/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2625/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2626/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2627/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2628/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Silves, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2629/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2630/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2631/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2632/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2633/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Uarini, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2634/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Urucará, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2635/2017 - Solicita informações ao Ministro das Cidades, como se encontra a situação do programa minha casa minha vida rural no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas, e quais as entidades responsáveis para execução dessas obras.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2636/2017 - Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública acerca do uso de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2637/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de medicamentos de tratamento em nefrologia.
- Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2638/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a campanha "Gente boa também mata", conforme especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2639/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o programa de revitalização do Rio São Francisco.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2640/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as medidas adotadas para os municípios do Estado do Ceará que estão em situação de emergência.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2642/2017 - Requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação sobre a situação da frota de veículos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado do Acre.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2643/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a ferrovia Transnordestina.
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2644/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre convênios com a Prefeitura Municipal de Macapá.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2645/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre contrato da Caixa Econômica Federal com a Prefeitura Municipal de Macapá para gerir aplicação de recursos federais.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2646/2017 - Solicita informações ao Ministério da Educação acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2647/2017 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2648/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2649/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os benefícios fiscais concedidos ao setor petrolífero no País.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2650/2017 - Requerimento de informações ao ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca de valores arrecadados/gastos da Previdência Social e outras informações.
- Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2651/2017 - Requerimento de informações ao ministro de Estado da Fazenda solicitando informações acerca de arrecadação/gastos no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social da União e outras informações.
- Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2652/2017 - Solicita informações ao Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2653/2017 - Solicita informações ao Senhor Antonio José Imbassahy da Silva, Ministro de Estado da Secretaria de Governo, sobre os imóveis e os contratos de alugueis, as viagens nacionais e internacionais realizadas, compras e consumo de alimentação, cartão corporativo, frota de carros oficiai deste Ministério e por seus órgãos vinculados.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2712/2017 - Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2713/2017 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2714/2017 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre ações contra a febre amarela.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2715/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, e ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi, informações sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e cobrança das multas dos autos de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2716/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca das entidades beneficentes que fazem jus à isenção de pagamento de contribuições previdenciárias, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2717/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a situação atual das obras de restauração, construção e manutenção de trechos da BR 222, no estado do Ceará.
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2718/2017 - Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre dados atuais em relação às unidades prisionais do Brasil.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2719/2017 - Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre as estatísticas mais atuais de feminicídios no Brasil.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2720/2017 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2721/2017 - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional no âmbito da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), sobre as obras de saneamento realizados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios da Bacia do Parnaíba.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2722/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.
- Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2723/2017 - Encaminho a Vossa Excelência solicitação para que esse Ministério tome providências contra o encerramento de operações da empresa aérea GOL na cidade de Campina Grande, Paraíba.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2724/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa informações sobre o Programa Calha Norte.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2725/2017 - Solicita informações acerca dos resultados alcançados pelo Programa de Florestas Plantadas do Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2726/2017 - Solicita as informações abaixo relacionadas, ao Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2727/2017 - Solicita as informações abaixo relacionadas, ao Sr. Ministro da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2728/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a base de dados e metodologia das projeções que dimensionam os déficits atuarias e financeiros do Regime Geral da Previdência Social, abaixo detalhadas.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2729/2017 - Requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdencia Social.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2730/2017 - Requer informações ao Ministério do Planejamento, Desenvoltimento e Gestão.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2731/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A de 2016 do Poder Executivo que altera os arts. 37 40 42 149 167 195 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social estabelece regras de transição e dá outras providências
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2732/2017 - Requer Informação à ANATEL a respeito da titularidade do número de telefone (11) 4230-1010.
- Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2733/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto ao assunto que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2734/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, referente ao andamento das obras do Arco Metropolitano de Recife / PE.
- Autor: BETINHO GOMES (PSDB-PE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2735/2017 - Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, informe por escrito o valor nominal do último triênio, de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
- Autor: JONES MARTINS (PMDB-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2736/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações acerca das indenizações concedidas aos anistiados políticos pela Comissão de Anistia do Ministério.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2737/2017 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o motivo do fechamento de agências do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2738/2017 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral de nióbio no Brasil.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2739/2017 - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional sobre os investimentos destinados as obras da Ferrovia Transnordestina.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2740/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro das Cidades, sobre os investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Ceará.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2741/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito das providências que foram adotadas após terem tomado conhecimento da fraude envolvendo valores repassados ao Estado do Paraná, através do FUNDEP, e que deveria ter sido utilizado na construção de escolas.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2742/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Pesquisa para o SUS -PPSUS.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2743/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e de Segurança Pública, informações sobre a atuação do Governo Federal na Crise Penitenciária do Estado do Amazonas, em especial em relação aos assassinatos ocorridos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2745/2017 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no primeiro semestre do exercício de 2016, para veiculação da propaganda partidária nas grades de programações das Rádios e das TVs.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2746/2017 - Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o atual surto de febre amarela.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2747/2017 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 .
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2748/2017 - Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Fernando Coelho Filho, sobre a razão de a Petrobrás vender gasolina aos cidadãos bolivianos a um preço menor que a metade do vendido ao cidadão brasileiro.
- Autor: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2749/2017 - Solicita informações ao Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o envolvimento da Polícia Federal na produção do filme Polícia Federal - A Lei é para todos.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2750/2017 - Solicita ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, senhor Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2016
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2751/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o apagão ocorrido no último dia 19/02/2017 na Região do Alto Acre (Municípios de Epitaciolândia/ Brasiléia e Assis Brasil), no Estado do Acre, que ocasionou a morte de 17 mil frangos e prejuízo de R$ 250 mil à produção rural.
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2752/2017 - Requer informações sobre o repasse de recursos da União aos Municípios do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 6º-B do Decreto Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2753/2017 - Solicita informações ao senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o valor gerado pela arrecadação tributária de fogos de artifício.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2754/2017 - Solicita informações ao senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre acidentes causados pelo uso e produção de fogos de artifício.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2756/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre benefícios fiscais nas legislações estaduais para tecnologias assistivas.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2757/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência Social, sobre as arrecadações e o déficit previdenciário.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2758/2017 - Solicita informações ao Senhor Aloysio Nunes Ferreira Filho, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, sobre a permissão por parte do Governo Brasileiro, para que aviões de guerra britânicos, sejam abastecidos no país até seguirem voo para as Ilhas Malvinas.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2759/2017 - Solicita informações ao Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado do Ministério da Defesa, sobre a permissão por parte do Governo Brasileiro, para que aviões de guerra britânicos, sejam abastecidos no país até seguirem voo para as Ilhas Malvinas.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2760/2017 - Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério das Minas e Energia no âmbito da ANEEL acerca do aumento das tarifas de energia elétrica e do uso dos recursos do fundo Reserva Global de Reversão (RGR).
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2761/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Defesa acerca da participação do Sr. Welber Lins de Albuquerque, servidor da Polícia Civil do Distrito Federal cedido ao Ministério da Defesa, em oitiva efetuada pela deputada distrital Celina Leão.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2762/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a retomada de obras paralisadas no Estado de Roraima.
- Autora: Shéridan (PSDB-RR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2763/2017 - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2764/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, RAUL JUNGMANN, informações sobre o emprego das Forças Armadas para garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2766/2017 - Solicita ao Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, informações sobre os valores dos custos da campanha publicitária relativa à reforma da Previdência.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2767/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro Educação sobre a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2018.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2768/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A de 2016 do Poder Executivo que altera os arts. 37 40 42 149 167 195 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social estabelece regras de transição e dá outras providências
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2769/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre eventuais medidas a tomar visando impedir a construção de Central Hidrelétrica no rio Paranapanema, em Piraju, no estado de São Paulo.
- Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2770/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio.
- Autor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2771/2017 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2772/2017 - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a detecção, prevenção e tratamento da tuberculose.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2773/2017 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2774/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à fiscalização de medicamentos genéricos no Brasil.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2775/2017 - Solicita informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente através do Ministérios do Meio Ambiente referente ao processo 02001005440/2015-63 do Licenciamento Ambiental da Usina Termelétrica Peruíbe.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2776/2017 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a Inspeção e Avaliação do Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino, bem como informação a respeito do credenciamento da unidade de saúde - Hospital de Câncer da Amazônia, ambos na cidade de Porto Velho - Rondônia.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2777/2017 - Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2778/2017 - Requer informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).
- Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2779/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as precauções adotadas para evitar movimentações indevidas em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da Caixa Econômica Federal.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2780/2017 - Requer do Ministro de Minas e Energia informações acerca da ocorrência de cobrança antecipada de energia elétrica pela Companhia Energética do Ceará - Coelce.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2781/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca de ferramentas e sistemas de gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2782/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, TORQUATO JARDIM, informações envolvendo a empresa Aceco TI e a a segurança de dados sensíveis do Governo Federal, levando em consideração artigos publicados na imprensa nacional sobre a mencionada empresa.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2783/2017 - Requeremos informações do Ministro da Educação sobre Conteúdos Curriculares a Serviço de Competências na Terceira Versão da Base Nacional Comum Curricular.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2784/2017 - Solicita informações ao Ministério do Trabalho relativas à Reforma Trabalhista.
- Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787 de 2016 do Poder Executivo que altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário e dá outras providências
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2785/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a divulgação do Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA).
- Autor: IZAQUE SILVA (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2786/2017 - Requer informações à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda relativas à Reforma Previdenciária.
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2787/2017 - Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o andamento das ações relativas ao acidente da barragem da Samarco Mineração em Mariana/MG.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2788/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Nacional de Energia.
- Autor: REMÍDIO MONAI (PR-RR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2789/2017 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; Ministro da Defesa, Raul Jungmann; Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab sobre a iminente celebração de um acordo envolvendo a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América do Norte com respeito ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no Estado do Maranhão.
- Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2790/2017 - Requer informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos a respeito das ações implementadas para a regulamentação do art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2791/2017 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2792/2017 - Solicita ao Ministro de Estado de Meio Ambiente informações sobre normas instituídas no âmbito daquela pasta ministerial acerca da política de controle dos javalis.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2793/2017 - Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações referentes à fiscalização sanitária de alimentos e de Processo Administrativo Disciplinar objeto de denúncia efetuada em 2012, na forma em que especifica.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2794/2017 - Solicita informações ao Ministério do Trabalho relativas aos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho.
- Autor: de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787 de 2016 do Poder Executivo que altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário e dá outras providências
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2795/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2796/2017 - Com base no Art. 50, §2º da Constituição, e no Art. 15, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência, seja encaminhado ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, o seguinte Pedido de Informações.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2797/2017 - Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre estágio atual de obras de transmissão de energia elétrica na região sul, necessárias para o escoamento de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração eólica.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2798/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de programas de prevenção ao suicídio nas escolas públicas.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2799/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Febre Mediterrânea Familiar.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2800/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Rendu-Osler-Weber.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2801/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Kartagener.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2802/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Fibrose Cística.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2803/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Doença de Creutzfeldt-Jakob.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2804/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da Síndrome de Waardenburg.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2805/2017 - Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização - ANA - bem como as causas da sua não realização em 2015.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2806/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os resultados dos tratamentos contra o alcoolismo oferecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2807/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a utilização do modelo mindfulness no SUS para tratamento e prevenção da dependência química.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2808/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o uso de tratamento fitoterápico para dependência química no Sistema Único de Saúde, em especial quanto ao uso de ibogaína.
- Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2809/2017 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre ações relativas aos direitos da população LGBT e outros dados relevantes.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2810/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Defesa sobre a atuação de militares da Força Aérea Brasileira (FAB) em abordagem a indígenas Guarani-Kaiowá, na região da fazenda Brasília do Sul, município de Juti, Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa em 27/03/2017.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2811/2017 - Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2812/2017 - Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2813/2017 - Requer informações do Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, sobre o total do valor pago do Programa Brasil Sorridente desde sua implantação, por unidade federativa.
- Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2814/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a devolução à Fundação Nacional do Índio de processos em fase de identificação de Terras Indígenas, em novembro de 2016, na forma em que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2815/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da dívida ativa previdenciária.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2816/2017 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a disponibilidade de métodos para o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen no Sistema Único de Saúde.
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2817/2017 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
- Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2818/2017 - Requeremos informações do Ministro da Educação sobre competências da Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2819/2017 - Requer seja encaminhado pedido escrito de informação ao Advogado-Geral da União a respeito de dados sobre o tempo que grandes obras ficam paradas em virtude de concessão de liminares pela Justiça.
- Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2822/2017 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2823/2017 - Requer informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2824/2017 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2825/2017 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2826/2017 - Requer informações ao Banco Central do Brasil.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2827/2017 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2828/2017 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a lista dos quinhentos maiores devedores da Fazenda Nacional.
- Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2829/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Ricardo Barros, acerca das providências tomadas para a contenção do surto de febre amarela.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2830/2017 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2831/2017 - Solicita ao Senhor Ministro do Esporte Leonardo Picciani informações sobre o PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2832/2017 - Requer o envio de pedido escrito de informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia, indagando a respeito da diferença de preços entre os combustíveis vendidos pela Petrobrás no mercado interno e os combustíveis exportados pela Petrobrás para os países vizinhos.
- Autor: MARCELO MATOS (PHS-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2833/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Carlos Augusto de Azevedo, informações sobre a proposta de alteração do Regulamento Metrológico que estabelece as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, e sobre o procedimento de aprovação de modelo de etilômetro.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2834/2017 - Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das medidas tomadas visando averiguar as denúncias no âmbito da Operação Carne Fraca e as ações planejadas para se evitar fraudes no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2835/2017 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações sobre plano de demissão em massa a ser implantado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2836/2017 - Requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre as receitas obtidas e as despesas realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no primeiro trimestre de 2017, bem como do balanço econômico financeiro da empresa no ano de 2016
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2837/2017 - Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde sobre o descredenciamento do Hospital Regional de Assis para assistência de alta complexidade no tratamento do câncer.
- Autor: IZAQUE SILVA (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2838/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, para que esclareça os cortes no orçamento do Programa Ciência Sem Fronteiras.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2839/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, informações referentes à fabricação de veículos com airbag defeituoso.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2840/2017 - Requer informações ao Sr. Osmar José Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quatro operações financeiras publicadas no dia 23 de marco de 2017, no DOU.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2841/2017 - Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre o programa Luz para Todos.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2842/2017 - Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles sobre a correção da Tabela do Imposto de Renda.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2843/2017 - Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre sete operações divulgadas no DOU em 23/03/2017.
- Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2844/2017 - Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2846/2017 - Solicita, ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor Osmar Serraglio, informações sobre Policiais Militares do Estado de São Paulo integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos termos que especifica.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2847/2017 - Requer a solicitação de informações ao Minitro da Educação, Deputado Mendonça Filho, acerca da revogação do Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2848/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça os fundamentos da Resolução nº 4.560, de 31 de março de 2017.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2849/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça os fundamentos da Resolução nº 4.561, de 31 de março de 2017.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2850/2017 - Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça os fundamentos do Decreto nº 8.957, de 16 de janeiro de 2017.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2851/2017 - Requer informações ao senhor Ministro da Saúde, para que esclareça os cortes no orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2852/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o valor da taxa de fiscalização estabelecido pela Lei 12.996 de 2014.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2853/2017 - Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira sobre a nomeação dos aprovados no concurso do INSS, homologado no dia 04 de agosto de 2016.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2854/2017 - Requer informações do Ministro de Minas e Energia sobre a produção, exploração, comercialização, exportação e tributos decorrentes da exploração de nióbio no Brasil.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2855/2017 - Requer informações pormenorizadas ao Senhor Ministro de Estado dos Esportes sobre os custos das obras, serviços e possível legado para a realização das Olimpíadas RIO 2016.
- Autor: ALEXANDRE VALLE (PR-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2856/2017 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a retirada de barracas na Praia do Futuro (Fortaleza - CE).
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2857/2017 - Solicito informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as fraudes detectadas pela Operação Carne Fraca.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2858/2017 - Requer sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações referentes ao cadastro de condenados nos bancos de dados de perfis genéticos.
- Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2859/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da metodologia de cálculo utilizada para a definição dos valores de prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2860/2017 - Requer informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o número de processos deferidos dentre os apresentados para concessão de isenção do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e o prazo médio de tramitação, ambos por Estado.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2861/2017 - Requer informações ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a alteração na orientação sobre a imunização contra a febre amarela.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2862/2017 - Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores a sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2863/2017 - Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2864/2017 - Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2865/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para a doença de Alzheimer
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2866/2017 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2867/2017 - Requer informações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - sobre a construção de passarela de pedestres no km 233,1 da BR-116, em frente ao I Fashion Outlet Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2868/2017 - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2869/2017 - Cumprimento do pacto firmado entre MEC e UFSC
- Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2870/2017 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, quantas Unidade Básica de Saúde - UBS - existe hoje em construção no Estado do Amazonas e em quais municípios.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2871/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Tabatinga no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2872/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito de restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos da América, na China, na Índia, no Japão, na União Europeia, no Canadá, no México, na Austrália, na Colômbia e no Chile.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2873/2017 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações sobre o processo para a construção de 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Dourados/MS, viabilizadas com recursos da pasta.
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2874/2017 - Solicita Informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e os impactos sobre este da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2875/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre a suspensão das atividades acadêmico-pedagógicas do PARFOR/UFMA
- Autor: Aluisio Mendes (PTN-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2876/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro da Defesa sobre os desdobramentos de acordo firmando pelo governo brasileiro junto aos países integrantes da União das Nações Sul-Americanas com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino, a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher, a partir da realização de diagnóstico da mulher militar.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2877/2017 - Requer informações ao Ministério da Cultura.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2878/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Rio Preto da Eva no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2879/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Novo Airão no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2880/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manaus no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2881/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Manacapuru no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2882/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Itacoatiara no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2883/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Iranduba no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2884/2017 - Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre a Renovação da Frota de Ambulâncias do SAMU no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2885/2017 - Solicita Informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de insulina no estado da Paraíba.
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2886/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal; as alterações na política de planejamento familiar em razão da epidemia de Zika vírus; a posição do Ministério frente aos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016) e o embasamento técnico-científico sobre o qual se fundamenta a posição da Presidência da República frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2887/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de possíveis atrasos na conclusão de processos administrativos referentes a pedidos de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2888/2017 - Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50, na cidade de Quaraí, no Rio Grande do Sul.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2889/2017 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a serem colhidas junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
- Autor: de Comissão de Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2890/2017 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre procedimentos da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2891/2017 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, sobre o fechamento de 393 unidades do Programa Farmácia Popular em todo o país.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2892/2017 - Solicita informações a respeito da regulamentação das dimensões e do espaçamento das poltronas das aeronaves empregadas no transporte aéreo público de passageiros, bem como acerca da fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2893/2017 - Requer o envio de solicitação de informação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2894/2017 - Solicita informações ao Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as medidas tomadas pela Polícia Federal para combater o jogo Baleia Azul, que aflige pais brasileiros e cujo último dos 50 desafios propostos é o suicídio.
- Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2895/2017 - Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Advocacia-Geral da União, Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2896/2017 - Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Bezerra Coelho Filho, sobre o Mercado de Curto Prazo no setor de energia elétrica e seus problemas de inadimplência.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2897/2017 - Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes ao aumento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
- Autor: de Comissão de Defesa do Consumidor
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2898/2017 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para o câncer de próstata.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2899/2017 - Requer seja encaminhado ao Ministro da Educação, Requerimento de Informação sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
- Autor: de Comissão de Educação
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2900/2017 - Requer seja encaminhado ao Ministro da Educação, Requerimento de Informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
- Autor: de Comissão de Educação
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2901/2017 - Solicita, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Senhor Deputado Mendonça Filho, informações referentes ao critério adotado para definir os repasses do FUNDEB previstos na Portaria nº 565, de 20/4/2017.
- Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 2902/2017 - Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, respostas a questionamentos acerca de fraude e manipulação de concorrência do Banco do Brasil na escolha de agência publicitária responsável pela conta de publicidade do banco.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Ratificado o parecer "ad referendum".