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REQ 6254/2017 => PLP 3/2007 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2017 Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6254/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que 'acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Inteiro teor
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2017
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