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PL 7936/1986 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 114/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
18/06/1986

Ementa
Introduz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho CLT, no que se refere à contribuição sindical

Dados Complementares:
Determina que a parte que couber a cada sindicato seja movimentada sem qualquer interferência do Ministério do Trabalho. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 06 89 PAG 5120 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ E CTB.
18/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6189 COL 01. Inteiro teor
08/08/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
    01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
    DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CTB.
    (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 20 06 89 PAG 5120 COL 01.
02/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
    DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
04/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. EVALDO GONCALVES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVALDO
    GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 02.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP JOÃO PAULO.
    DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 01.
22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 02.
13/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 152/94, DA CTASP, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCN1 14 05 94 PAG 7608 COL 01.
09/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
01/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
01/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
    DEP PAULO ROCHA.
27/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP, PELA
    REJEIÇÃO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7936-A/86.
    DCD 08 10 97 PAG 31510 COL 01.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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