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PL 7382/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7382/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Inclui § 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 841 COL 01. Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
16/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2017)
07/11/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • Vista ao Deputado Pedro Uczai.
05/12/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/06/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 398, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/06/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária