REQ 272/2017 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
05/04/2017
Ementa
Requer aprovação de Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil, face a intenção de retirada, por conta do Projeto de Reforma da Previdência Social, das isenções fiscais que lhes são asseguradas pela Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
Encaminhada a Moção ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Educação e ao Presidente e ao Relator da Comissão Especial. Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 11/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 11/04/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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