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REQ 13/2017 PL406012 => PL 4060/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
03/04/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2017, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons". Inteiro teor
05/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - a Sra. CINTIA ROSA PEREIRA DE LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP; e
    - a Sra. BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab.
07/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. DANILO DONEDA, Representante da Open Knowledge Foundation; e
    - o Sr. BRUNO MAGRANI, Diretor de Políticas Públicas do Facebook.
05/07/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. PEDRO NICOLETTI MIZUKAMI, Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; e
    - a Sra. BEATRIZ BARBOSA, Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC.
12/07/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE.
31/01/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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