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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS 05/04/2017 - Audiência Pública sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença confirmada dos seguintes convida

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Audiência Pública sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença confirmada dos seguintes convida
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/04/2017 às 15:15
Término
05/04/2017 às 17:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 11/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Seminário com especialistas internacionais sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • REQ 12/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o Sr. Pedro Somma.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB; LEONARDO PALHARES, Presidente da Camara-e.net; e ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas-SP.

  • REQ 13/2017 PL406012 => PL 4060/2012 - Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado