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REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
28/03/2017

Ementa
Requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2017 CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Requerimento n. 117/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet". Inteiro teor
29/03/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
30/03/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 358/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora ELIANE PARREIRAS, ex-secretária de estado da cultura de Minas Gerais".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 359/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor JOÃO BRANT, ex-secretário-executivo do ministério da cultura".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 360/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor CARLOS PAIVA, ex-secretário de fomento e incentivo à cultura do ministério da cultura".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 361/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora FLÁVIA FARIA LIMA, produtora cultural".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 362/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor EDUARDO SARON, diretor-superintendente do Instituto Itaú Cultural e vice-presidente da Fundação Bienal de São Paulo".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 363/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora SOLANDA STECKELBERG SILVA, gestora cultural".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 364/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor ODILON WAGNER, produtor cultural".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 365/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública a representante da empresa T4F Entretenimento S.A".
04/04/2017

CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 366/2017, pelo Presidente, que: "Comunicação de participação de audiência pública á chefia do senhor CARLOS PAIVA NETO".
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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