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REQ 6157/2017 => PDC 120/2015 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
28/03/2017

Ementa
Solicita urgencia no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 120/2015, o qual autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituicao Federal, o aproveitamento dos recursos hidricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Para, ate o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluéncia corn o rio Tocantizinho, no Estado de Goias, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Para, ate a foz do ribeirdo Guariroba, no Estado de Goias e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6157/2017, pelo Líderes, que: "Solicita urgencia no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 120/2015, o qual autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituicao Federal, o aproveitamento dos recursos hidricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Para, ate o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluéncia corn o rio Tocantizinho, no Estado de Goias, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Para, ate a foz do ribeirdo Guariroba, no Estado de Goias e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.

    ". Inteiro teor
15/01/2018

Plenário ( PLEN )

25/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
25/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
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