REQ 138/2017 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fabio Garcia - PSB/MT
Apresentação
27/03/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1917/2015 que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros,
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 29/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/05/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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