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REQ 12/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
21/03/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

RENATO SERGIO DE LIMA, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(Requerimento nº 12/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo". Inteiro teor
29/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
07/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-037 ao Sr. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-038 ao Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Professor-Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-039 ao Sr. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-040 ao Sr. RENATO SERGIO DE LIMA, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-041 ao Sr. LUIZ FLÁVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil - IAB, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-042 ao Sr. LENIO LUIZ STRECK ROCHA, Professor Doutor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com convite para a audiência pública do dia 19/04/2017
25/04/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

    GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

    RENATO SERGIO DE LIMA, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    (Requerimento nº 12/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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