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REQ 10/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Baldy - PTN/GO

Apresentação
16/03/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2017 Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás". Inteiro teor
29/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/04/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-034 ao Sr. HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-035 ao Sr. EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017
  • Enviado o Ofício 2017-036 ao Sr. SILVIO BENEDITO ALVES, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017
11/04/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

    HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás.

    EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO.

    SILVIO BENEDITO ALVES, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

    (Requerimento nº 10/2017, do Deputado Alexandre Baldy)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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