PL 5676/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Jorge - PT/SP
Apresentação
08/08/1990
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de programas televisivos que possibilitem aos deficientes auditivos a sua compreensão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2001 | Apense-se ao PL-3979/2000. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5676/1990 ( 14 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/1990 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/1990 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/04/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/12/1996 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/04/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/03/1998 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/08/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/06/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/06/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/06/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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