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REQ 5963/2017 => PL 6013/2016 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Devolvida ao Autor

Acessóri o de: PL 6013/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2017

Ementa
Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2018 Devolva-se ao Autor o Requerimento n. 5.963, de 2017, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, em razão de não possuir o número mínimo de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao Autor o Requerimento n. 5.963, de 2017, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, em razão de não possuir o número mínimo de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5963/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Autor o Requerimento n. 5.963, de 2017, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, em razão de não possuir o número mínimo de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
19/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2018