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RIC 2731/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Origem: REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 287-a, de 2016, do Poder Executivo, Que "altera Os Arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 da Constituição, Para Dispor Sobre A Seguridade Social, Estabelece Regras de Transição E Dá Outras Providências"

Apresentação
17/02/2017

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
04/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.447/17, de 27/04/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2731/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", que: "Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência". Inteiro teor
20/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/03/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 17/03/17 PAG 174 COL 01. Inteiro teor
22/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
27/03/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 24/03/2017 a 24/04/2017) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 284/2017, ao Ministro da Fazenda
26/04/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 109/MF, 13 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda. Em anexo uma mídia digital CDR ( conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretária)
04/05/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.447/17, de 27/04/2017
16/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".