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RIC 2731/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"

Apresentação
17/02/2017

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2017 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.447/17, de 27/04/2017
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2731/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", que: "Solicita informações ao Ministério da Fazenda relativas à Reforma da Previdência". Inteiro teor
20/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/17 PAG 174 COL 01. Inteiro teor
22/03/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/03/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 24/03/2017 a 24/04/2017)
  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 284/2017, ao Ministro da Fazenda
26/04/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 109/MF, 13 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda.

    Em anexo uma mídia digital CDR ( conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretária)
04/05/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.447/17, de 27/04/2017
16/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária