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RIC 2722/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
16/02/2017

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2722/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.

    ". Inteiro teor
20/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/17 PAG 166 COL 01. Inteiro teor
22/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
27/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 289/2017, ao Ministro .
28/03/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 28/03/2017 a 24/04/2017)
02/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 36/2017-GM, de 27 de abril de 2017, do Ministério de Minas e Energia. DCD de 03/05/17 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
09/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./492/17, de 05 de maio de 2017, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
12/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./494/17, de 05 de maio de 2017, ao Senhor Deputado Betinho Gomes.
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
17/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 36/2017/GM, do Ministério de Minas e Energia. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.722/2017, de autoria do Deputado Betinho Gomes. Documentos sigilosos.
    Em 17/5/2017.
    Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
    Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
  • Encaminhamento do Of. N. 457/2017/SGMP/P, de 17/5/2017, ao autor, comunicando disponibilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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