REQ 61/2017 PL678716 => PL 6787/2016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/02/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS) Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.

    Convidado:

    Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho

    Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

    Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)

    Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

    Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE

    Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

    Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

    Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

    Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ

    Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ

    Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB". Inteiro teor
21/02/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
07/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com os convidados: ROGÉRIO NUNES, Secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB e VAGNER FREITAS, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
09/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado CRISTIANO PAIXÃO ARAÚJO PINTO, Procurador Regional do Trabalho.
15/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.
16/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com os convidados: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.
22/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com os convidados: GUSTAVO TADEU ALCKMIN, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região e RICARDO GEBRIM, Ex-Presidente do Sindicado dos Advogados do Estado de São Paulo.
30/03/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado CÉZAR BRITTO, Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
14/07/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )

  • Arquivado
Sessões e Reuniões
  • 21/02/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária