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RIC 2511/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/02/2017

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2511/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer ao Senhor Ministro de Minas e Energia que solicite à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informar a esta Casa Legislativa os valores já investidos na instalação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, o custo de manutenção de equipamentos já adquiridos para esse empreendimento e o que está sendo feito para preservar equipamentos já adquiridos, bem como o prejuízo causado à Petrobras pela paralisação da referida obra e se existe prazo para sua retomada". Inteiro teor
03/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
10/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
16/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/17 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
16/02/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/02/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 141/2017, ao Ministro de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 24/02/2017 a 27/03/2017)
31/03/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 28 - GM, 30 de março de 2017, do Ministério de Minas e Energia.
06/04/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 369/17, de 05 de abril de 2017, dirigido ao Presidente da Câmara dos Deputados.
10/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 28/2017-GM, do Ministério de Minas e Energia. Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.511/2017, de autoria do Deputado Betinho Gomes. Documentos sigilosos.

    Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012.
    Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.
    Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
11/04/2017

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 368/17, de 05 de abril de 2017, dirigido ao Deputado Betinho Gomes.
11/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. N. 308/2017/SGMP/P, de 10/4/2017. Comunica disponibilização da documentação sigilosa na Secretaria-Geral da Mesa.
  • Vista da documentação sigilosa concedida ao autor.
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária