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RIC 2501/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2017 Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2501/2017, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "
    Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.
    ". Inteiro teor
18/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 03/02/17 PÁG 421 COL 01. Inteiro teor
02/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 421 COL 01. Inteiro teor
03/02/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Requerimentos de Informação n. 2.499/2016, 2.500/2016, 2.501/2017, 2.502/2017, 2.503/2017, 2.504/2017 e 2.505/2017. Pareceres do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, pelo encaminhamento. Aprovação desses pareceres pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ad referendum da Mesa. Revejo, de ofício, os atos de aprovação referidos em epígrafe e determino a submissão dos pareceres respectivos à Mesa. Publique-se. Inteiro teor
08/02/2017

Plenário ( PLEN )

09/02/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à publicação, DCD n. 25, de 16/2/17, PÁG 301 COL 01, o parecer da Mesa Diretora. Inteiro teor
16/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 16/02/2017)
08/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Sessões e Reuniões
  • 09/02/2017 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões