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CAE 3/2016 CMO => PLN 18/2016 CN Inteiro teor
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
12/12/2016

Ementa
Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 3/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 3 CMO, pelo Dep. Vicentinho Júnior Inteiro teor
  • VOTO: todas as emendas apresentadas pelo Relator-Geral sejam consideradas admitidas. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
14/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator-Geral, apresentado ao Projeto de Lei de nº 18/2016-CN (PLOA 2017), com voto pela ADMISSIBILIDADE de emendas de Relator-Geral apresentadas.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/12/2016 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/12/2016 - 09h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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